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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Trabalhamos em direito civil, especialmente em áreas voltadas ao direito do consumidor. Estamos ...
É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implic...
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...
É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...
É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao turista, focando na atenção aos aspectos trabal...